Entrevista com Jurema Werneck: Diretora Executiva da Anistia Internacional

Jurema Werneck (foto: Lucas Jatobá)

Graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (1986), mestrado em ciências em Engenharia de Produção pela Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia/COPPE/UFRJ (2000) e doutorado em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007).

Co-fundadora de Criola, organização não governamental fundada em 1992.

Livros e artigos publicados sobre população negra, cultura negra, situação das mulheres negras; racismo; saúde das mulheres negras, direitos sexuais e reprodutivos; políticas públicas para equidade de gênero e raça; saúde da população negra, bioética e direitos humanos.

1- Quando foi fundada a Anistia Internacional e o que motivou sua fundação?

A Anistia Internacional foi fundada em 1961, como forma de mobilizar pessoas em resposta à prisão de 3 jovens em Portugal, durante a ditadura salazarista, pelo advogado Peter Benenson.

Somos movimento global com mais de 8 milhões de pessoas, que realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Estamos presentes em mais de 150 países. Todos os dias, alguém, em algum lugar do mundo, recebe apoio da Anistia Internacional.

O compromisso da Anistia Internacional é com a justiça, a igualdade e a liberdade.

Somos uma organização independente de qualquer governo, ideologia política, interesse econômico ou religião. E financeiramente autônoma. Nossas atividades são financiadas principalmente por membros e apoiadores. A organização recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1977, em reconhecimento à nossa campanha contra a tortura e o Prêmio das Nações Unidas no Campo dos Direitos Humanos, em 1978.

Qualquer cidadão do mundo pode se tornar membro da Anistia Internacional e ajudar a fazer uma diferença real no mundo. O trabalho de pesquisa desenvolvido permite a descoberta de fatos e leva à demanda por mudanças. Nossa atuação visa mobilizar e pressionar governos, grupos armados e empresas para promover e proteger os direitos humanos. A Anistia Internacional se inspira no provérbio chinês que diz: “é melhor acender uma vela do que maldizer a escuridão”.

2- A Anistia Internacional está em toda parte, é um movimento global que trabalha em várias frentes dos Direitos Humanos. Quais os maiores problemas que vocês enfrentam na América latina?

Para a Anistia Internacional, quando o direito de uma pessoa é violado, o de todas as outras está em risco, não importa a cidade, o país ou a região do mundo onde vive. Nossa atuação na América Latina tem permitido identificar e agir frente a graves violações de direitos humanos, que incluem as altas taxas de violência, homicídios e feminicídios; as violações de direitos humanos de migrantes, refugiados e aqueles que solicitam asilo; ataques aos direitos de indígenas e outras populações tradicionais; desrespeito aos direitos sexuais e reprodutivos; encarceramento em massa, tortura, desaparecimentos forçados e muitas outras violações. Destacamos também o papel das lideranças políticas em diferentes países, que têm falhado em cumprir seus deveres em promover e proteger os direitos humanos das pessoas e populações.  

3- Recentemente, perdemos o líder indígena brasileiro Paulo Paulino Guajajara assassinado. Ele foi mais um entre milhares de indígenas cujas vidas foram retiradas desde a descoberta das Américas. Qual a sua avaliação sobre este quadro de extrema violência?

A violação dos direitos humanos de povos indígenas têm sido uma forte preocupação e um tema de atuação da Anistia Internacional, no Brasil e em outros países da Região. Em maio de 2019, a Anistia Internacional lançou um relatório sobre invasões e queimadas ilegais em três terras indígenas no Norte do país por grileiros e madeireiros. Esse documento mostrou como o enfraquecimento de instituições responsáveis pela proteção ambiental e indígena estava abrindo espaço para essas violações da lei. Com a diminuição do monitoramento oficial por esses órgãos, as lideranças indígenas acabaram assumindo esta função, ficando vulneráveis a ameaças e atos de intimidação. No relatório, nós também chamamos atenção para as consequências da retórica contrária às populações indígenas e à proteção ambiental que o governo do Brasil adotou, tanto na campanha presidencial quanto depois do início do mandato. Em novembro deste ano, lançamos mais um informe demonstrando a forte vinculação entre as violações dos direitos de povos indígenas da Amazônia e os interesses de negócios da pecuária bovina. Invasões de território, queimadas, grilagem são passos dados para a criação ilegal de gado em territórios protegidos. Estas informações foram entregues ao governo do Brasil, junto com mensagens de mais de 162 mil pessoas, de 53 países, recolhidas em apenas dois meses de mobilização.

Violações de direitos humanos como estas são exemplos do que historicamente os habitantes originários têm enfrentado em nossa região. Interesses de lucro, desrespeito à populações tradicionais e ao ambiente, exigem de todas e todos nós mobilização permanente e ação.

4- Em 2018, mais de 300 ativistas dos Direitos Humanos foram assassinados na América Latina. Como influenciar os gestores a criar políticas públicas que possam alterar este cenário?

Defensores de direitos humanos são pessoas que, individual ou coletivamente, trabalham para realizar os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nas várias normas que a desenvolvem. Este compromisso demonstrou ser essencial para tornar visíveis situações de injustiça social, combater a impunidade e promover processos democráticos em todo o mundo.

Autoridades públicas têm o dever de proteger a estas pessoas, protegendo também as liberdades fundamentais, para que possam exercer seu papel – que é fundamental para produzir avanços sociais e para melhorar a vida das pessoas.

Por outro lado, cabe também a cada pessoa agir para que defensoras e defensores de direitos humanos possam agir, livres de ameaças.

É preciso que reconheçamos e celebremos a importância que a atuação delas e deles têm para que possamos conquistar e preservar os direitos. Por isso a Anistia Internacional convida todo mundo a participar da Campanha Escreva Por Direitos: em 2019. Queremos que todo mundo envie cartas de solidariedade e reconhecimento para jovens ativistas de diferentes países que sofrem ameaças por lutar por direitos; além de enviar mensagens para as autoridades dos países, para que protejam e respeitem defensoras e defensores de direitos humanos. As informações sobre como participar desta Campanha estão no site da Anistia Internacional: www.anistia.org.br/apoie/sejamudanca

5- Como a psicanálise pode contribuir no combate desses problemas?

Acredito que esta resposta deve ser dada por integrantes desta categoria. São pessoas que vivem neste mundo e que podem (e devem) entrar em ação para que todas e todos, em qualquer lugar,  possam viver os direitos humanos.

6- Quais os principais acontecimentos que, atualmente, vocês estão atuando?

Em diferentes partes do mundo a Anistia Internacional está se colocando ao lado das vítimas de violações de direitos humanos: estamos mobilizando pessoas para defender os direitos humanos em conflitos armados ou nos efeitos da mudança climática; nas prisões e nas manifestações de rua; confrontando autoridades nos casos de desaparecimentos forçados e de discriminação de diferentes formas; estamos pressionando pelo fim da pena de morte e também chamando as empresas à responsabilidade; estamos nos sentando à mesa de negociação com líderes políticos, ao mesmo tempo em que saímos às ruas e defendemos o direito à liberdade de expressão e de manifestação. Nas Américas, estamos ao lado de diferentes povos indígenas na luta por direitos e demando ação das autoridades pela redução dos homicídios de jovens negros no Brasil; reivindicando proteção para defensoras e defensores de direitos humanos e exigindo saber quem mandou matar Marielle Franco; reivindicando, junto com outras organizações, que se faça justiça para Paulo Paulino Guajajara e que se proteja os territórios tradicionais e seus habitantes. Estamos buscando diálogo com diferentes grupos atuar contra extremismos e para fazer um Brasil Para Todo Mundo. Estamos mobilizando e aprendendo com a juventude novas linguagens, novas formas de fazer e dizer. Estamos em movimento, atuando em diferentes temas e buscando produzir mudanças concretas na vida de todas e todos.

7- Como recorrer à Anistia Internacional?

Basta entrar no site da Anistia Internacional www.anistia.org.br/apoie/sejamudanca Lá há diferentes oportunidades e formas de se juntar a nós e entrar em ação em defesa dos direitos humanos.

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